Termos e Condições

O Minha Gestão ("Serviço") é um software de gestão on-line para consultoras de beleza, fornecido por Eliane peixoto de lima, inscrita no CNPJ sob o nº 42.037.174/0001-79 ("nós"). Para qualquer assunto relacionado a estes termos, fale conosco em consultoradebelezaeli@gmail.com.

Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos e Condições. Se não concordar, não utilize o Serviço.

Nossa ordem de pagamento é processada pela Paddle.com Market Ltd. A Paddle é o vendedor oficial (Merchant of Record) de todas as nossas assinaturas e produtos digitais. A Paddle gerencia o pagamento, a cobrança de impostos aplicáveis, o faturamento e o atendimento relacionado à cobrança. Ao concluir uma compra, você também concorda com os termos do comprador da Paddle, disponíveis em paddle.com/legal/checkout-buyer-terms.

Você deve ter pelo menos 18 anos e fornecer informações verdadeiras no cadastro. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

O Serviço oferece um plano gratuito e planos pagos mensais ou anuais. Os preços vigentes são exibidos na página inicial antes da compra, em reais (BRL), e podem incluir impostos conforme a sua localização.

As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada período (mensal ou anual) até que sejam canceladas. Você pode cancelar a qualquer momento na área "Assinatura" dentro do aplicativo; o acesso ao plano pago permanece ativo até o fim do período já pago.

Podemos alterar os preços com aviso prévio de pelo menos 30 dias. A alteração passa a valer no ciclo seguinte à notificação.

Nossa política de reembolso é parte integrante destes termos e está descrita na página de Política de Reembolso.

Ao usar o Serviço, você concorda em NÃO:

• violar leis aplicáveis ou direitos de terceiros;
• enviar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos autorais;
• tentar acessar contas, dados ou sistemas de outras pessoas;
• fazer engenharia reversa, copiar, revender ou sublicenciar o Serviço;
• usar robôs, scrapers ou automações que sobrecarreguem a infraestrutura;
• enviar spam, malware ou usar o Serviço para fraudes.

Você continua sendo o titular dos dados que cadastra (produtos, clientes, vendas, lançamentos financeiros e imagens). Você nos concede apenas a licença necessária para armazenar e processar esse conteúdo com o objetivo de operar o Serviço. Você declara ter os direitos necessários sobre o conteúdo que envia.

O software, a marca, o layout, os textos, os cursos e demais materiais do Serviço são de nossa propriedade ou licenciados a nós, e estão protegidos por lei. Nada nestes termos transfere a você qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Serviço.

Podemos suspender ou encerrar o acesso de contas que violem estes termos, que apresentem risco de fraude ou que causem prejuízo a outras pessoas ou ao Serviço. Sempre que possível, avisaremos antes. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco em consultoradebelezaeli@gmail.com.

Trabalhamos para manter o Serviço disponível e seguro, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos ausência de interrupções, erros ou resultados comerciais específicos. Recomendamos exportar seus dados periodicamente.

Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total decorrente do uso do Serviço fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro do aplicativo. O uso continuado após a atualização significa concordância com a nova versão.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor quando cabível.